Serviços Jurídicos

servicos-juridicos-pratice-consultoria- (3)

A empresa PRATICE Consultoria & Serviços conta com um segmento especializado em assessoria notarial e registral, voltado para todos os trâmites extrajudiciais, o que agiliza a prestação de serviços sem abrir mão da segurança e eficiência que a fé pública exige.

Oferecemos a mais completa assessoria jurídica em assuntos cartorários, imobiliários e fundiários, sempre com o objetivo de proteger os interesses de nossos clientes no que concerne às questões registrais, aos direitos de propriedade ou posse de bens imóveis e ainda ao regular desenvolvimento de negócios imobiliários.​

Direito Imobiliário

foto 2

A nossa empresa oferece ainda assessoramento na elaboração e negociação de contratos, com visão pró-negócio e com vistas a buscar sempre a melhor opção para nossos clientes, tendo como maior interesse o fechamento da transação com celeridade e segurança jurídica.

Dentre as atividades desenvolvidas por nossa empresa, destacam-se a negociação e elaboração de todos os tipos de contratos, tais como: compra e venda de bens móveis e imóveis; garantias reais; alienações fiduciárias; etc.

Usucapião Extrajudicial

Dentre os serviços jurídicos prestados, a empresa oferece assessoria em transações imobiliárias urbanas e rurais, com atuação na esfera judicial e extrajudicial na defesa dos interesses de nossos clientes em ações e procedimentos de:

  • Reintegração de posse
  • Usucapião
  • Retificação de área
  • Convenção de Condomínios
  • Demarcatória
  • Desapropriação
  • Desdobro
  • Estremação

E outras ações que versem sobre o cumprimento de contratos imobiliários, interdito proibitório, divisão, adjudicação de coisa comum, etc.

Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade do bem imóvel pela sua posse mansa e pacífica, prolongada por um certo tempo de acordo com os requisitos legais. O novo Código de Processo Civil trouxe a possibilidade de reconhecimento extrajudicial da posse legal de imóvel ocupado por terceiro de boa fé.

Dessa forma, é feito o pedido diretamente no cartório de registro de imóveis da comarca em que o mesmo estiver situado, por intermédio do instituto da ata notarial, lavrada em Cartório de Notas.

Vale lembrar que, independente da forma como a usucapião será requerida, seja judicial ou extrajudicial, a assessoria de um profissional do direito continua sendo imprescindível por força de lei, o que assegurará boa defesa do interesse dos jurisdicionados.

Estremação

Se você mora em condomínio e deseja regularizar um terreno que possui matrícula em comum com outros terrenos e proprietários, a solução do seu problema pode ser a estremação. Trata-se de procedimento administrativo de regularização de áreas que, fisicamente, encontram-se perfeitamente delimitadas, mas que, nas respectivas matriculas caracterizam-se como condomínios gerais.

Tudo isso sem a necessidade de intervenção de todos os demais condôminos, mas somente dos efetivos confrontantes da área a ser regularizada.

A estremação é uma forma descomplicada de delimitar, com marcos divisórios, propriedade dos condomínios de fato, sem que as partes necessitem recorrer ao Poder Judiciário, podendo, para tanto, valer-se do foro extrajudicial. Este processo torna desvinculação da matrícula muito mais fácil e econômica, facilitando sobremaneira a aquisição do título único para o imóvel em questão.

Condomínio de Lotes

De acordo com a nova Lei nº 13.465/17, atualmente, além da possibilidade de se instituir condomínio para construções, também passou a ser possível a instituição de condomínio sobre o terreno, com a criação de unidades autônomas consistentes apenas em lotes.

Ele tem como principal elemento diferenciador, o fato das suas unidades autônomas serem constituídas por lotes, ao invés de apartamentos, salas comerciais, lojas ou casas. As construções eventualmente implementadas incorporar-se-ão aos lotes, sem modificar a fração ideal a ele correspondente. 

Outra característica do condomínio de lotes é que as vias internas e demais áreas condominiais serão de propriedade e responsabilidade comum dos titulares dos lotes. Assim, mediante o pagamento da contribuição condominial rateada entres os condôminos em razão da fração ideal da unidade autônoma, os titulares dos lotes serão beneficiados por uma infraestrutura e serviços diferenciados.