Consultoria

Regularização Fundiária

As atividades de regularização fundiária realizadas por nossa empresa são baseadas nas necessidades de cada cliente, e, pensando na melhor forma de atendê-los, a empresa PRATICE Consultoria & Serviços desenvolveu as seguintes consultorias:

Consultoria Presencial em Regularização Fundiária Urbana (REURB)

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Consultoria realizada “in loco”, onde a empresa oferece um acompanhamento administrativo, técnico e jurídico diferenciado. Trata-se de serviço desenvolvido por profissionais especializados, com o objetivo de oferecer soluções para os problemas fundiários apresentados.

A empresa está capacitada para instruir e orientar os municípios na condução dos projetos de regularização fundiária seja de interesse social ou específico.

Algumas das Atividades Desenvolvidas pela Empresa PRATICE Consultoria & Serviços:

 
  • Auxílio na realização de pesquisa institucional e cartorial para caracterização da área a ser regularizada e identificação das matrículas atingidas;
  • Diagnóstico do grau de irregularidade do núcleo a ser regularizado e definição dos procedimentos, etapas e fases necessárias ao processo;
  • Indicação dos instrumentos jurídicos e administrativos a serem utilizados;
  • Suporte na elaboração de diretrizes, de atos normativos e administrativos para viabilização da regularização fundiária urbana;
  • Instrução na fase de instauração e processamento administrativo da REURB;
  • Orientação na elaboração do edital REURB e notificação do proprietário, loteador, confinantes e terceiros interessados;
  • Acompanhamento do processo de elaboração e aprovação do Projeto REURB;
  • Auxílio na elaboração do Termo de Compromisso a ser firmado para implantação das obras de infraestrutura essencial;
  • Suporte na revisão da documentação e saneamento do processo de regularização fundiária urbana – REURB;
  • Instrução na elaboração e envio da Certidão de Regularização Fundiária para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis;
  • Acompanhamento do processo de registro da CRF e do Projeto de Regularização Fundiária junto ao Cartório, com a titulação final dos beneficiários.

Consultoria à distância em Regularização Fundiária Urbana (REURB)

A empresa desenvolveu o Manual de Regularização Fundiária Urbana, com o procedimento detalhado (passo a passo) para processamento da REURB, com a análise dos principais instrumentos jurídicos de regularização fundiária e com a disponibilização de modelos para o poder público, tudo em cumprimento às exigências da Lei nº 13.465/17. Plantão de Dúvidas durante 06 (seis) meses.

Forma de execução dos Serviços

A consultoria à distância em Regularização Fundiária Urbana – REURB será executada através de três ferramentas:

a) Manual;
b) Modelos;
c) Plantão de Dúvidas.

Manual

O Manual explica (passo a passo) o procedimento administrativo, de forma detalhada, para execução da Regularização Fundiária Urbana – REURB, seguindo as normas da Lei nº 13.465/17 e do Decreto nº 9.310/18 que a regulamentou.

Modelos

Oferecemos modelos de requerimento, relatórios, pareceres, despacho de indeferimento, decisão instauradora da REURB, notificações, edital, impugnações, projeto de regularização fundiária e projeto urbanístico, termo de compromisso, decisão saneadora, decisão final, título de legitimação fundiária, certidão de regularização fundiária, requerimento de registro, projeto de lei regulamentando a venda aos ocupantes, dentre outros.

Plantão de Dúvidas

  • Esclarecimento ilimitado de todas as dúvidas;
  • Orientações sobre todas as fases da REURB, o conteúdo mínimo do procedimento administrativo, do projeto de regularização e do projeto urbanístico;
  • Orientação na elaboração dos títulos de legitimação fundiária e de posse, contratos de doação e alienação onerosa, termos de concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso, dentre outros;
  • Prazo máximo de 24 horas para respostas.

Assessoria Técnica

A empresa PRATICE Consultoria & Serviços também presta serviços de assessoria técnica e jurídica junto ao Poder Público auxiliando os municípios na elaboração de documentos administrativos e jurídicos necessários à efetiva implementação da Regularização Fundiária Urbana – REURB.

São Atividades de Assessoria Técnica prestadas pela Empresa, dentre outras:

  • Produção de pareceres técnicos e jurídicos, edição de atos administrativos, confecção de minutas de decretos e projetos de lei, elaboração de instrumentos jurídicos, relatórios, termos e requerimentos administrativos diversos para subsidiar os municípios nas tomadas de decisões referentes à implementação da Regularização Fundiária Urbana.

  • Suporte jurídico aos municípios na criação do Fundo Municipal de Regularização Fundiária (FMRF) e na instituição de preços públicos para fins de implementação da REURB, como forma de custeio das despesas necessárias para a realização de todo o procedimento técnico e administrativo de regularização fundiária urbana, de interesse social ou específico.

  • Orientação técnica e legal para o gestor municipal e agentes administrativos da área de licitações e contratos administrativos visando a análise e elaboração de minutas de editais, contratos administrativos, pareceres técnicos, projetos básicos, termos de referência e outros que se fizerem necessários ao processo de contratação de serviços de regularização fundiária.

Captação de Recursos

A empresa PRATICE Consultoria & Serviços também está preparada para orientar e auxiliar os municípios na elaboração de projetos de captação de recursos na área de regularização fundiária.

Assessoria em Projetos de Captação de Recursos:

Realizamos o acompanhamento,assessoriae orientaçãona formulação das propostas, na formatação de planos de trabalho, termos de referência, relatórios, minutas e demais documentos necessários para efetivação dos projetos de captação de recursos.
A empresa atua nas fases de credenciamento, cadastramento, elaboração de propostas, inserção do projeto, monitoramento, execução e prestação de contas, se necessário.

Seguem abaixo alguns dos instrumentos de captação de recursos para execução de regularização fundiária pelo município:

  • Orçamento Federal – No âmbito orçamentário, os recursos federais destinados à regularização fundiária de áreas urbanas encontram-se alocados em programa específico destinado às ações de planejamento urbano, onde os municípios poderão realizar a captação de recursos por meio da elaboração de propostas via SICONV.
  • Emenda Parlamentar – Outra estratégia interessante para os municípios que pretendem auferir recursos é articular a elaboração de emendas parlamentares no âmbito da ação de regularização fundiária. Todo o recurso para regularização fundiária deve ser aportado em ação específica, inclusive as emendas parlamentares.
  • Preços Públicos – A instituição de preços públicos pelo município para fins de implementação de regularização fundiária, se apresenta como uma excelente forma de custeio das despesas necessárias para a realização de todo o procedimento técnico e administrativo referente à regularização fundiária urbana de interesse social ou específico.
  • Contrapartida Financeira – A exigência de contrapartida financeira dos loteadores e empreendedores locais, para fins de execução de regularização fundiária de interesse social também se mostra uma ótima opção de captação de recursos a serem destinados ao Fundo Municipal de Regularização Fundiária instituído pelo município.