Capacitação

Curso de Formação e Atualização em Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Este curso informa as alterações trazidas pela nova Lei Federal nº 13.465/17 e pelo Decreto nº 9.310/18 que a regulamentou. É uma importante ferramenta para os profissionais ligados ao setor de habitação que pretendem se capacitar na área, agregando o conhecimento necessário para correta elaboração dos Projetos de Regularização fundiária Urbana.

Carga Horária: 16 (dezesseis) horas.

OBJETIVO

pratice-consultoria-capacitacao-sete-lagoas-01

Por se tratar de uma nova legislação, extensa e complexa, repleta de conceitos, objetivos, definições, competências, prazos e requisitos, uma norma instituidora de novos instrumentos jurídicos de regularização, com a descrição pormenorizada dos procedimentos administrativos e ritos processuais que compõem o processo como um todo, surgem com ela inúmeras dúvidas.

Tendo em vista a crescente demanda deste setor, a PRATICE Consultoria & Serviços desenvolveu um treinamento com conteúdo programático voltado especificamente para a Regularização Fundiária, onde os nossos clientes terão acesso ao passo a passo do Processo REURB para efetivação de uma regularização fundiária com agilidade, praticidade e segurança jurídica.

PÚBLICO ALVO

Servidores públicos que atuam na área de habitação e regularização fundiária, procuradores, secretários, coordenadores, gerentes, diretores, assessores, engenheiros, arquitetos, advogados, assistentes sociais e outras pessoas que tenham interesse em conhecer o novo procedimento de regularização fundiária urbana, seja de interesse social ou de interesse específico.

METODOLOGIA DE ENSINO

Os cursos e treinamentos oferecidos pela empresa são realizados com o envolvimento dos alunos, estimulando a construção coletiva do conhecimento, mediante realização de debates, oficinas e outros instrumentos de interlocução que permitam a plena participação e o completo aprendizado.

Os conceitos e procedimentos são apresentados para posterior aplicação em casos concretos, de forma a vivenciar as situações de cada município usando o estudo de casos de forma participativa, procurando sempre incorporar os conceitos associados a uma situação fática.

PROGRAMA

01 – Política de Regularização Fundiária

  • Introdução
  • Aspectos Legais e Sociais
  • Função Social da Propriedade
  • Informalidade Urbana no Brasil
  • Regularização Fundiária como Política Pública
  • Marco Legal

02 – Regularização Fundiária (REURB)

  • Conceito
  • Principais Objetivos da REURB
  • Definições Legais
  • Parâmetros Urbanísticos e Preceitos Ambientais
  • Modalidades de REURB
  • Dos legitimados

03 – Procedimento Administrativo

  • Etapas da REURB
  • Requerimento
  • Processamento da REURB
  • Projeto de Regularização Fundiária
  • Saneamento do Processo
  • Fase Decisória
  • Expedição da CRF
  • Registro da REURB

04 – Instrumentos de Regularização Fundiária

  • Legitimação Fundiária
  • Legitimação de Posse
  • Usucapião
  • Alienação Onerosa
  • Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia
  • Concessão de Direito Real de Uso
  • Doação
  • Compra e Venda
  • Direito Real de Laje
  • Condomínio de Lotes
  • Condomínio Urbano Simples
  • Arrecadação de Imóveis Abandonados

As pessoas interessadas em nosso curso poderão se cadastrar no formulário abaixo:

CADASTRO CAPACITAÇÃO REURB

Após o envio das informações, você receberá um e-mail contendo o Formulário para Cadastro no Projeto REURB.