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Capacitação
Curso de Formação e Atualização em Regularização Fundiária Urbana (REURB)
Este curso informa as alterações trazidas pela nova Lei Federal nº 13.465/17 e pelo Decreto nº 9.310/18 que a regulamentou. É uma importante ferramenta para os profissionais ligados ao setor de habitação que pretendem se capacitar na área, agregando o conhecimento necessário para correta elaboração dos Projetos de Regularização fundiária Urbana.
Carga Horária: 16 (dezesseis) horas.
OBJETIVO
Por se tratar de uma nova legislação, extensa e complexa, repleta de conceitos, objetivos, definições, competências, prazos e requisitos, uma norma instituidora de novos instrumentos jurídicos de regularização, com a descrição pormenorizada dos procedimentos administrativos e ritos processuais que compõem o processo como um todo, surgem com ela inúmeras dúvidas.
Tendo em vista a crescente demanda deste setor, a PRATICE Consultoria & Serviços desenvolveu um treinamento com conteúdo programático voltado especificamente para a Regularização Fundiária, onde os nossos clientes terão acesso ao passo a passo do Processo REURB para efetivação de uma regularização fundiária com agilidade, praticidade e segurança jurídica.
PÚBLICO ALVO
Servidores públicos que atuam na área de habitação e regularização fundiária, procuradores, secretários, coordenadores, gerentes, diretores, assessores, engenheiros, arquitetos, advogados, assistentes sociais e outras pessoas que tenham interesse em conhecer o novo procedimento de regularização fundiária urbana, seja de interesse social ou de interesse específico.
METODOLOGIA DE ENSINO
Os cursos e treinamentos oferecidos pela empresa são realizados com o envolvimento dos alunos, estimulando a construção coletiva do conhecimento, mediante realização de debates, oficinas e outros instrumentos de interlocução que permitam a plena participação e o completo aprendizado.
Os conceitos e procedimentos são apresentados para posterior aplicação em casos concretos, de forma a vivenciar as situações de cada município usando o estudo de casos de forma participativa, procurando sempre incorporar os conceitos associados a uma situação fática.
PROGRAMA
01 – Política de Regularização Fundiária
- Introdução
- Aspectos Legais e Sociais
- Função Social da Propriedade
- Informalidade Urbana no Brasil
- Regularização Fundiária como Política Pública
- Marco Legal
02 – Regularização Fundiária (REURB)
- Conceito
- Principais Objetivos da REURB
- Definições Legais
- Parâmetros Urbanísticos e Preceitos Ambientais
- Modalidades de REURB
- Dos legitimados
03 – Procedimento Administrativo
- Etapas da REURB
- Requerimento
- Processamento da REURB
- Projeto de Regularização Fundiária
- Saneamento do Processo
- Fase Decisória
- Expedição da CRF
- Registro da REURB
04 – Instrumentos de Regularização Fundiária
- Legitimação Fundiária
- Legitimação de Posse
- Usucapião
- Alienação Onerosa
- Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia
- Concessão de Direito Real de Uso
- Doação
- Compra e Venda
- Direito Real de Laje
- Condomínio de Lotes
- Condomínio Urbano Simples
- Arrecadação de Imóveis Abandonados
As pessoas interessadas em nosso curso poderão se cadastrar no formulário abaixo:
CADASTRO CAPACITAÇÃO REURB
Após o envio das informações, você receberá um e-mail contendo o Formulário para Cadastro no Projeto REURB.
