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Regularização Fundiária
A partir do cenário de informalidade presente nos municípios, a proposta da empresa engloba a regularização de imóveis urbanos e rurais irregulares em algum fator. Dessa forma, os procedimentos de regularização fundiária executados pela empresa viabilizam os processos documentais e garantem a segurança da posse, tanto no âmbito urbano quanto rural, por meio da titulação de seus ocupantes.
A empresa executa Projetos de Regularização Fundiária (REURB), tanto de interesse social quanto específico, com a implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, visando a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, em estrita observância aos critérios da Lei nº 13.465/17 e do Decreto nº 9.310/18.
Durante o processo de regularização de um núcleo urbano informal, a empresa PRATICE Consultoria & Serviços desenvolve as seguintes atividades:
- Aerolevantamento Planialtimétrico Georreferenciado;
- Pesquisa fundiária e sistematização de dados e documentos;
- Adoção de medidas administrativas e legais necessárias;
- Articulação institucional com outros setores públicos;
- Execução do Trabalho Técnico Social
- Cadastramento Físico das unidades imobiliárias;
- Levantamento socioeconômico e cadastro social das famílias;
- Elaboração do Parecer Técnico Social;
- Relatório das desconformidades jurídicas, urbanísticas e ambientais;
- Estudo Técnico Ambiental e para situação de risco;
- Elaboração do Projeto Completo de Regularização Fundiária;
- Projeto Urbanístico, memoriais descritivos e projetos complementares;
- Cronograma físico de serviços para implantação das obras de infraestrutura.
Termo de Ajustamento de Conduta – TAC
Nesta etapa existe uma série de procedimentos legais para a formalização do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público, para a devida legalização jurídica do NUI – Núcleo Urbano Informal, mediante protocolização e aprovação da REURB junto ao município, conforme Lei nº 13.465/2017.
Realizamos a montagem e apresentação do Termo de Ajustamento de Conduta, para que o contratante possa cumprir o ajuste, estabelecendo prazos, serviços, divisão de responsabilidades, transferência de ativos patrimoniais, entre outros que se fizerem necessários para aprovação do devido termo.
Fazemos o acompanhamento do TAC junto ao Ministério Público, município, agência metropolitana, cartório de registro de imóveis, associação de moradores, proprietário da gleba ou espólio da propriedade, loteador/empreendedor responsável pela implantação do núcleo urbano informal.
A PRATICE oferece ainda, através de sua equipe altamente qualificada, soluções para implementação de regularização fundiária sustentável, por meio de consultoria, assessoria técnica, captação de recursos e treinamento para servidores e profissionais das áreas públicas e privadas.
Cadastro REURB
A Regularização Fundiária Urbana – REURB permite a regularização do título de propriedade de imóveis localizados em ocupações ordenadas, desordenadas, regulares, irregulares e clandestinas, mas para isso se faz necessário a elaboração do Projeto de Regularização Fundiária.
A empresa PRATICE Consultoria & Serviços pode auxiliá-lo também na contratação de serviços especializados de Regularização Fundiária na sua região. As pessoas, físicas ou jurídicas, interessadas em contratar o seu Projeto de Regularização Fundiária (REURB) para legalização do registro do título de propriedade de seus imóveis poderão se cadastrar aqui.
CADASTRO REURB
Após o envio das informações, você receberá um e-mail contendo o Formulário para Cadastro no Projeto REURB.
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Tem alguma dúvida sobre como REGULARIZAR o SEU IMÓVEL? Por favor, não hesite em nos mandar uma mensagem através do e-mail contato@praticeconsultoria.com.br. Retornaremos em até 24 horas, por e-mail.
Caso seja do seu interesse saber mais sobre os nossos serviços, entre em contato conosco através dos números (31) 3177-6677 ou (31) 9.9526-6677 (whatsapp).
Atendemos também por meio de agendamento personalizado.