Regularização Fundiária

A partir do cenário de informalidade presente nos municípios, a proposta da empresa engloba a regularização de imóveis urbanos e rurais irregulares em algum fator. Dessa forma, os procedimentos de regularização fundiária executados pela empresa viabilizam os processos documentais e garantem a segurança da posse, tanto no âmbito urbano quanto rural, por meio da titulação de seus ocupantes.

A empresa executa Projetos de Regularização Fundiária (REURB), tanto de interesse social quanto específico, com a implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, visando a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, em estrita observância aos critérios da Lei nº 13.465/17 e do Decreto nº 9.310/18.

Durante o processo de regularização de um núcleo urbano informal, a empresa PRATICE Consultoria & Serviços desenvolve as seguintes atividades:

  • Aerolevantamento Planialtimétrico Georreferenciado;
  • Pesquisa fundiária e sistematização de dados e documentos;
  • Adoção de medidas administrativas e legais necessárias;
  • Articulação institucional com outros setores públicos;
  • Execução do Trabalho Técnico Social
  • Cadastramento Físico das unidades imobiliárias;
  • Levantamento socioeconômico e cadastro social das famílias;
  • Elaboração do Parecer Técnico Social;
  • Relatório das desconformidades jurídicas, urbanísticas e ambientais;
  • Estudo Técnico Ambiental e para situação de risco;
  • Elaboração do Projeto Completo de Regularização Fundiária;
  • Projeto Urbanístico, memoriais descritivos e projetos complementares;
  • Cronograma físico de serviços para implantação das obras de infraestrutura.

Termo de Ajustamento de Conduta – TAC

Nesta etapa existe uma série de procedimentos legais para a formalização do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público, para a devida legalização jurídica do NUI – Núcleo Urbano Informal, mediante protocolização e aprovação da REURB junto ao município, conforme Lei nº 13.465/2017.

Realizamos a montagem e apresentação do Termo de Ajustamento de Conduta, para que o contratante possa cumprir o ajuste, estabelecendo prazos, serviços, divisão de responsabilidades, transferência de ativos patrimoniais, entre outros que se fizerem necessários para aprovação do devido termo.

Fazemos o acompanhamento do TAC junto ao Ministério Público, município, agência metropolitana, cartório de registro de imóveis, associação de moradores, proprietário da gleba ou espólio da propriedade, loteador/empreendedor responsável pela implantação do núcleo urbano informal.

A PRATICE oferece ainda, através de sua equipe altamente qualificada, soluções para implementação de regularização fundiária sustentável, por meio de consultoria, assessoria técnica, captação de recursos e treinamento para servidores e profissionais das áreas públicas e privadas.

Cadastro REURB

A Regularização Fundiária Urbana – REURB permite a regularização do título de propriedade de imóveis localizados em ocupações ordenadas, desordenadas, regulares, irregulares e clandestinas, mas para isso se faz necessário a elaboração do Projeto de Regularização Fundiária.

A empresa PRATICE Consultoria & Serviços pode auxiliá-lo também na contratação de serviços especializados de Regularização Fundiária na sua região. As pessoas, físicas ou jurídicas, interessadas em contratar o seu Projeto de Regularização Fundiária (REURB) para legalização do registro do título de propriedade de seus imóveis poderão se cadastrar aqui.

CADASTRO REURB

Após o envio das informações, você receberá um e-mail contendo o Formulário para Cadastro no Projeto REURB.

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"IMÓVEL REGULARIZADO. IMÓVEL VALORIZADO.”

Tem alguma dúvida sobre como REGULARIZAR o SEU IMÓVEL? Por favor, não hesite em nos mandar uma mensagem através do e-mail contato@praticeconsultoria.com.br. Retornaremos em até 24 horas, por e-mail.

Caso seja do seu interesse saber mais sobre os nossos serviços, entre em contato conosco através dos números (31) 3177-6677 ou (31) 9.9526-6677 (whatsapp).

Atendemos também por meio de agendamento personalizado.